Prezados Associados,
Apresentamos a seguir, RELATÓRIO elaborado pelo Escritório de Advocacia do Doutor Antônio Torreão Braz Filho, referente a Paridade Salarial DNER/DNIT, de autoria da ASDNER.
Atenciosamente,
Engº Nelson da Silva Campos
Presidente do Conselho de Administração
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RELATÓRIO
SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO DE PARIDADE DNER - DNIT
Em despacho publicado no dia 04 de novembro, a magistrada da 2ª Vara Federal/SJDF determinou a apresentação de planilha discriminada com as informações funcionais dos servidores que outorgaram procuração a este Escritório.
No entendimento judicial, a Administração Pública deve, a qualquer momento, implementar a obrigação de fazer (equiparação remuneratória), por força de coerção específica prevista na legislação processual.
Para cumprir a determinação, a ASDNER, já providenciou a medida judicial cabível para viabilizar a satisfação do julgado, com o consequente levantamento das informações nominativas dos beneficiários.
Esses dados serão encaminhados à União para que seja realizada, em até 60 dias, a equiparação financeira dos proventos mensais dos beneficiários da ação com os valores estabelecidos no Plano Especial de Cargos do DNIT.
Como de estilo, permanecemos à disposição da Diretoria e de todos os beneficiários filiados à ASDNER e a ABER.
Tam. Letra
