COMUNICADO

Ainda em cumprimento ao disposto no artigo 2º, Anexos III e IV da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, de que trata as correções salariais, e para conhecimento dos associados, Esclarecendo, porém, não se tratar da Isonomia Salarial, prevista no processo nº 20063400006627-7, discriminamos abaixo, os novos valores de proventos de aposentadoria e pensões a partir do mês de julho de 2010.

a)      Optantes pelo vencimento do cargo efetivo, com as vantagens dos valores do cargo em comissionado – DAS.

DISCRIMINAÇÃO	PERC.	DAS-101.1	DAS-101.2	DAS-101.3	DAS-101.4	DAS-101.5	DAS-101.6
Vencimento Base – Cl. S-III	-	2.595,70	2.595,70	2.595,70	2.595,70	2.595,70	2.595,70
Adicional p/ Tempo Serviço	35%	908,49	908,49	908,49	908,49	908,49	908,49
Opção Função Aposentado	60%	1.269,43	1.616,32	2.425,23	4.106,25	5.392,80	6.707,61
Vant. Art. 62-A Lei 8112/90	Dec.	921,00	1.009,30	1.122,81	2.484,07	3.315,21	3.830,50
VPNI Art. 29 Lei 11094/2005	GDAR	800,93	912,53	1.181,70	3.184,02	4.135,95	4.923,72
GDPGPE – Lei 11784/2008	50 Pts.	1.526,33	1.526,33	1.526,33	1.526,33	1.526,33	1.526,33
Remuneração Mensal	-	8.021,88	8.568,67	9.760,26	14.804,86	17.874,48	20.492,35

       b - Outras Aposentadorias:

Aposentadoria voluntária, com as vantagens do artigo 184-II, da Lei 1711/52.			Aposentadoria voluntária, optante pelas vantagens do artigo 192-A, da Lei 8112/90.
DISCRIMINAÇÃO	PERC.	VALORES	DISCRIMINAÇÃO	PERC.	VALORES
Vencimento Base Cl. A-III	-	2.595,70	Vencimento Base Cl. A-III	-	2.595,70
Adicional p/ Tempo Serviço	35%	908,49	Adicional p/ Tempo Serviço	35%	908,49
Vant. Artigo 184-II – Lei 1711/52	20%	1.107,88	Vant. Art. 192-A Lei 8112/90	-	294,71
VPNI – Artigo 29 Lei 11094/2005	GDAR	508,90	VPNI - Artigo 29 Lei 11094/2005	GDAR	508,90
GDPGPE – Lei 11784/2008	50 Pts.	1.526,33	GDPGPE – Lei 11784/2008	50 Pts.	1.526,33
Remuneração Mensal	-	6.647,30	Remuneração Mensal	-	5.834,13

I – Devemos esclarecer, outrossim, que os valores acima citados, é devido aos servidores aposentados  voluntariamente por tempo de serviço, com 35% de adicionais e 50 pontos da Gratificação por Desempenho – GDPGPE.

II – Quanto aos servidores aposentados proporcionalmente por tempo de serviço, o cálculo da GDPGPE deve ser considerado o mesmo percentual de sua aposentadoria.