Prezado Engº Paulo Guedes

Presidente da ABER.

Eu acabei de receber três associados aqui no escritório, que nos apresentaram algumas dúvidas a respeito das execuções dos anuênios e disseram que vários colegas estão com as mesmas dúvidas.

Eles me apresentaram, um termo de acordo, de outra pessoa, e questionaram se eu teria como saber se eles fizeram acordo.

Como eu já havia respondido antes, eu não tenho como saber quem teria feito acordo no processo.

O termo de acordo que eles me apresentaram é de um período distinto do executado e, portanto, não teria relevância no ingresso da nova execução.

Além do mais, conforme alguns associados me relataram à época, fizeram o acordo mas não receberam.

Eu espero que quem tenha feito acordo correto e recebido se lembre, pois, realmente não tenho como saber individualmente quem fez e quem não fez.

Nos foram apresentadas dúvidas em relação ao contrato, que são:

Em caso de improcedência, teriam que pagar algum valor ao escritório?

Não, conforme consta no contrato de honorários:

“§ 1º - Os honorários somente serão devidos quando o(a) CONTRATANTE efetivamente receber, por acordo ou execução, os valores decorrentes da ação, nada sendo devido na hipótese de improcedência da mesma.”

Não existe a hipótese do associado pagar duas vezes, ou mesmo pagar honorários em relação à ação antiga.

Conforme o acima exposto, o associado somente pagará honorários quando efetivamente receber os créditos da ação, nada sendo nos devido em caso de improcedência.

Se os Srs. quiserem, podemos marcar uma reunião para esclarecermos essas e outras dúvidas que surgirem, informando que estamos à disposição Desta Presidência, ou de qualquer associado, por e-mail ou telefone para sanar qualquer questionamento relativo às novas execuções.

Permaneço à disposição,

Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira
Marques de Oliveira Advogados
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Tel: (21) 2531-2604
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De: Abber [mailto:aber@abernacional.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 10:03
Para: mvmoreno@mdoadvogados.adv.br
Assunto: ENC: Processo de Anuênios - ABER