Senhores Associados,
Comunicamos que, em recente visita a Brasília, estivemos junto ao Escritório do Doutor Antônio Braz, condutor dos processos de Paridade Salarial DNER/DNIT e, de Complemento da Gratificação de Desempenho (GDIT), de 50 para 80 pontos, com base em Súmulas do Supremo Tribunal Federal, e foi esclarecido o seguinte:
- O processo nº 2006.34.00.010.454-4, referente à Paridade Salarial DNER/DNIT, de autoria da ABER, voltou a transitar, e no momento encontra-se incluído na “Pauta de Julgamento”, para o dia 6 (seis) de abril próximo. Este processo, julgado procedente, virá amparar os demais associados que ficaram fora do processo anterior, cujo Autor é a ASDNER.
- Quanto ao processo referente ao Complemento de Gratificação de Desempenho (GDIT), está em andamento em estado satisfatório, haja vista, as Súmulas referenciadas pelo STF.
Atenciosamente,
Engº Paulo José Guedes Pereira
Presidente.