ABER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
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Tam. Letra
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07/06/2011 - COMUNICADO Nº 012/2011 - COMUNICAÇÃO SOBRE O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL
 
 
Prezados Associados,
Comunicamos que po motivo de problemas havidos entre o Ministério dos Transportes e os Correios, não foram encaminhados documentos para RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, aos aniversariantes do mês de maio em diante. Face ao exposto, o Ministério dos Transportes, está disponibilizando a utilização do formulário abaixo titulado0 "DECLARAÇÃO DE VIDA PARA FINS DE RECADASTRAMENTO".
Esclarecemos outrossim, que o discriminado no segundo ítem do Formulário objetivando a reativação do pagamento, não se deve levar em consideração.
Atenciosamente,
 
A Diretoria.
______________________________________________________________________________________
 

 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS

 

DECLARAÇÃO DE VIDA PARA FINS DE RECADASTRAMENTO

 

1. Identificação

 

Senhor Coordenador-Geral de Recursos Humanos,

 

Eu, ________________________________________________________, matrícula SIAPE nº ____________, (   ) aposentado/(   ) pensionista do Ministério dos Transportes, domiciliado(a) na(o) ___________________________________________

________________________________________________________________________,

Carteira de Identidade nº ____________________, CPF nº  _____._____._____ - ____,

Compareço à presença de Vossa Senhoria, solicitando a reativação de meu pagamento, suspenso em virtude do não atendimento dos termos do Decreto nº 2.251/97 que versa sobre o recadastramento de aposentados e pensionistas.

2. Testemunhas

 

____________________________________________

Testemunha nº 01

Carteira de Identidade nº ____________________, CPF nº  _____._____._____ - ____,

 

 

____________________________________________

Testemunha nº 02

Carteira de Identidade nº ____________________, CPF nº  _____._____._____ - ____,

 

3. Assinatura e reconhecimento de firma por Cartório de Notas

 

Local:_____________________  Data: _______________________

 

 

____________________________________________

Assinatura

(Reconhecer firma)

4. Observações

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deva constar ou fazer inserir declaração falsa ou diversa que deveria ser inscrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante – Pena: Reclusão de um a cinco anos” – Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

 

Caso haja dificuldade de preenchimento, entre no "site": www.transportes.gov.br - clique em: recursos humanos/mais informações, e encontrará o formulário para preenchimento ou ligue; (061) 3329-9068.

 

 
 
 
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